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Normas 
Norma n.º 5/2020 -R, de 27 de maio : TOLERÂNCIA E FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS RELACIONADOS COM OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS, MEDIADORES DE SEGUROS E ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES, NO ÂMBITO DAS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E DE CARÁTER URGENTE EM RESPOSTA AO SURTO PANDÉMICO CORONAVÍRUS – COVID-19 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2020/005
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2
Normas 
Norma n.º 1/2018 -R, de 11 de janeiro : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 8/2016-R, DE 16 DE AGOSTO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2018/001
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3
Normas 
Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro : REGULAMENTA O PAGAMENTO DIRETO DE PENSÕES PELO FUNDO DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2018/008
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4
Normas 
Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto : PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO À AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES – EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2016/008
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5
Normas 
Norma n.º 19/2010 -R, de 16 de Dezembro : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 11/2008 -R, DE 30 DE OUTUBRO / Instituto de Seguros de Portugal
2010/019
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6
Normas 
Norma n.º 20/2010 -R, de 16 de Dezembro : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 18/2008 -R, DE 23 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal
2010/020
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7
Normas 
Norma n.º 18/2008 -R, de 23 de Dezembro : REPORTE DE INFORMAÇÃO PARA EFEITOS DE SUPERVISÃO DAS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
2008/018
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8
Normas 
Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março : APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - EMPRESAS DE SEGUROS, SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES E SOCIEDADES DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal
2005/005
Norma nº 5/2005 - R (163 KB)
9
Normas 
Norma n.º 17/1996 -R, de 3 de Outubro : FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
1996/017
Norma nº 17/1996(34 KB)
 
 
 
 
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